Mudanças tecnológicas impactam as relações de trabalho nos portos

A relação de trabalho nos portos foi um dos temas do III Congresso Nacional e I Internacional da Magistratura do Trabalho neste dia 29, no Hotel Bourbon, em Foz do Iguaçu. 

O assunto foi debatido no painel “As relações de Trabalho e a Qualificação de Mão de Obra no Setor Portuário”, mediado pela Jacqueline Wendpap, relatora da Subcomissão 3 da CEPORTOS.

Participaram do painel o presidente da FENOP e Membro da ABDPM, Sergio Aquino, o Presidente da Federação Nacional dos Estivadores, José Adilson Pereira, o Professor Titular da Universitat de València, Dr. Fernando Fita Ortega e o Ministro do TST, Alexandre Luiz Ramos. 

A mediadora, Jacqueline Wendpap ressalta que é preciso formar e qualificar o trabalhador e entender as transformações tecnológicas no setor. “Teremos mudanças necessárias para o processo de grande desenvolvimento e tecnologia no setor portuário”.  

Sérgio Aquino destacou os avanços tecnológicos na área de portos, incluindo o trabalho de operadores com joystick, que contribui para reduzir acidentes. No Brasil, diz, esse tipo de operação está começando a ser usada. 

Ele lembra que em várias regiões do mundo há terminais robotizados, exceto na América do Sul. No Brasil, há um incentivo para a automação das operações e os avanços tecnológicos aprofundaram a necessidade de resolver questões de trabalho.  

Aquino ainda destacou que no Brasil as relações de trabalho estão reguladas pela CLT, que é completamente diferente da realidade atual.  “Nós precisamos de relações trabalhistas mais equilibradas”, afirma. 

Para ele, a negociação não deve ser impositiva. Aquino também ressalta que a FENOP entende que as atuações nas relações capital-trabalho devem envolver somente os atores sociais, sem interferência do estado.  

O presidente da Federação Nacional dos Estivadores, José Adilson Pereira, diz que é preciso buscar entendimento, defender a legislação e ter visão de futuro. 

Para ele, a proposta de projeto de lei entregue ao presidente da Câmara dos Deputados pela comissão de juristas do trabalho portuário propõe a ruptura do sistema. “Há uma precarização da mão de obra”. 

Com 40 anos de trabalho portuário, Pereira diz que é preciso fazer a mesa de negociação andar. 

O professor Fernando Ortega falou sobre a regulação do trabalho portuário na União Europeia, destacando efeitos e riscos para os trabalhadores. 

Ele chamou atenção para mudanças na legislação espanhola a partir de 2014 e adaptações realizadas em anos posteriores, a exemplo de 2017, quando foi proposta norma para mudar o panorama com contratações livres.

Os efeitos e impactos da legislação no setor portuário, explica, foi muito negativo incentivando greves. Isso ocorreu porque foi fomentada a manutenção do registro portuário para garantir o controle da contratação de pessoal e salários. “Consideravam que produziam uma perda de direitos e deveres nas negociações de trabalho”, salienta.  

Em 2022, Ortega diz que foi feito o quinto acordo estabelecendo regras para distribuição de trabalho, controle de contratação e formação controlada por comitês portuários de emprego. 

No encerramento do painel, o Ministro Alexandre Luiz Ramos defendeu a necessidade de adaptação do trabalho portuário para a realidade atual que se insere em um ambiente logístico ampliado. 

Para ele, a CEPORTOS realizou um trabalho intenso e foram feitas escutas ativas e qualificadas. Em audiências realizadas, os trabalhadores exigiram e foram ouvidos. 

“A discussão está posta e a legislação não pode virar as costas para a realidade”.  

O ministro ainda disse que a restrição de contratação pelo sistema OGMO dobra as armas na negociação coletiva especialmente dos trabalhadores avulsos. 

O Congresso é uma iniciativa da Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho (ABMT) em parceria com a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP).